O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
É um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, pago pelo INSS para pessoas de baixa renda com deficiência de qualquer idade ou idosos acima de 65 anos que não recebam aposentadoria ou pensão por morte.
O que é preciso para solicitar o benefício?
Comprovar a deficiência através de atestados, laudos médicos e/ou exames, ou comprovar idade acima de 65 anos;
Comprovar a baixa renda de no máximo 1/4 de salário mínimo per capita (correspondente atualmente a R$300,00 por pessoa).
Qual o valor do benefício?
1 salário mínimo nacional por mês (atualmente R$1.200,00). Contudo, este benefício não dá direito a 13° salário.
É preciso ter contribuído para o INSS?
Não! O BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria, por isso mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direto ao seu recebimento.
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